quarta-feira, 12 de novembro de 2008

A PARAÍBA E A REDEMOCRATIZAÇÃO NO PAÍS (1982-1996)

A Paraíba da abertura à crise do Estado (1983-1996)
José Otávio
Texto modificado

O período compreendido entre novembro de 1982 e julho de 1996 pode ser dividido em duas fases na Paraíba.
A primeira, de 1983 a 88, assinalou-se pelos desdobramentos da abertura que chegava ao plano nacional com:
a) encerramento do ciclo militar;
b) campanha pelas (eleições) diretas já que resultou na eleição indireta de Tancredo Neves como presidente da República;
c) ascensão do vice-presidente José Sarney;
d) votação da nova Constituição Federal.
Na segunda fase, compreendida entre 1988 e 1996, a Paraíba, com o setor público, isto é, o que institucionalmente se denomina Estado, profundamente comprometido, mergulhou em seríssima crise. Esta permaneceu não obstante os esforços dos governos peemedebistas de Ronaldo Cunha Lima (1990/94), restaurando as finanças, Antônio Mariz, lançando o Plano de Desenvolvimento Sustentável, e José Maranhão procurando reorganizar o aparelho administrativo em novas bases, a partir de setembro de 1995. (...)
Como reflexo dos acontecimentos nacionais, o quadro partidário experimenta reformulações, após a posse de Wilson Braga, como Governador do Estado, em março de 1983.
Seguindo tradição mediante a qual os governadores elegem sucessores com os quais rompem, o novo governador não tardou a afastar-se do já então deputado Tarcísio Burity. Este ficou sem espaço.
Wilson, embora ex-partidário do ministro da Guerra, e malufista, aproximou-se do planalto, capturando as legendas PDS e PFL. Ao ex-governador Burity, cujos partidários foram desalojados dos cargos federais e estadual, restou-se incorporar-se ao PTB, como legenda de pequena expressão.
Do lado das oposições, o PMDB fragmentou-se. Como representasse frente político-social, mais que partido, dele desgarraram-se as organizações de esquerda PC do B e PCB, além da Igreja progressista do arcebispo Dom José Maria Pires e bispo auxiliar Dom Marcelo Carvalheira, bem como áreas da Universidade Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação Paraibana de Imprensa.
Para Dom José, ante o retorno do pluripartidarismo, a Igreja deveria retomar missão evangélica, com a atividade política reservando-se aos políticos. A arquidiocese desembaraçou-se então do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e construiu seu próprio Centro.
Pela mesma época, lideranças esquerdistas incrustadas no PMDB transferiram-se para os PT e PCB. Com fisionomia própria, o PC do B disputou com o PT o controle das associações universitárias ADUF, AFUF e DCE. (...)
A natureza da abertura política nacional dos anos oitenta condicionou o comportamento do PMDB da Paraíba, a agremiação humbertista compôs-se com dissidência militar para chegar ao Palácio da Redenção com Tarcísio Burity, em 1986. Pouco depois, os peemedebistas Ronaldo Cunha Lima e Antônio Mariz celebraram aliança com oligarquias e seguimentos conservadores para alcançar o Governo, em 1990 e 94.
Como resultado, o Antônio Mariz de 1994 não era o mesmo de 1978 e 82 quando se rebelou contra o Estado dos militares e oligarquias.
O caráter da redemocratização brasileira da década de oitenta ajuda a explicar o agravamento da problemática social. Em estrutura de poder que pouco variava, a realidade social continuou comprometida. Nesse particular. Nesse particular, enquanto na zona da mata os (novos) projetos alcooleiros revigoraram o latifúndio canavieiro, no semi-árido a açudagem , incentivada pelo projeto Canaã do governo Braga, não enfrentou o problema do controle das bacias dos açudes por particulares. Em boqueirão de Cabaceiras, ricaços campinenses apropriaram-se da periferia e ilha da Grande barragem Epitácio Pessoa. Os políticos paraibanos seguiram obtendo mais verbas para combate à seca. Tais recursos concentraram-se junto as oligarquias. (...)
A seguir, o depoimento do então governador Wilson Braga a imprensa da época, resume o seu pensamento em relação a política de irrigação no Nordeste, em especial no semi-árido paraibano:
(...) O governador da Paraíba, Wilson Braga, também considera que a prioridade na aplicação de recursos deve ser definitiva em favor do aproveitamento da água já acumulada nos açudes. "Numa segunda etapa seria feito o suprimento desses mananciais com água obtida pela transposição do rio São Francisco, de maneira a manterem-se as superfícies de evaporação ideais, recomendadas pelos estudos técnicos, para se obter o rendimento máximo das águas acumuladas nos períodos de chuva e daquelas trazidas do rio São Francisco. "Além disso - prossegue Braga - , o projeto deve ser integral, semelhante a tantos bons trabalhos realizados aqui nos Estados Unidos pelo Bureau of Reclamation, desenvolvendo a irrigação e comercialização de produtos agrícolas, o abastecimento das cidades e o reflorestamento. Desejo assinalar com ênfase que esse aspecto da comercialização é essencial, pois sem ele não adianta aplicar recursos nas obras de irrigação, porque teremos reproduzidos os episódios anuais que estamos acostumados a presenciar no médio São Francisco, onde se joga cebola fora por falta de comprador, e no Maranhão, onde o arroz apodrece porque não há escoamento nem mercado". Wilson Braga denuncia uma situação absurda: "Temos cerca de 80 mil hectares no semi-árido das bacias dos rios Peixe e Piranhas, até encontrar o sistema Açu do Rio Grande do Norte, mas desses somente dois mil hectares estão irrigados em tímidos projetos do DNOCS". Prossegue afirmando que com os "três bilhões de metros cúbicos já acumulados nesse sistema Peixe-Piranha, nos grandes açudes Curemas, Mãe D'Água, São Gonçalo e outros, já poderíamos estar irrigando permanentemente no mínimo 20 mil hectares, o suficiente para abastecer de alimentos todo o Estado da Paraíba". As graves denúncias de Wilson Braga continuam com as afirmações de que "o sistema de açudes Curemas-Mãe D'Água tem 1,5 bilhão de metros cúbicos de água acumulados, mas nem um só hectare irrigado, porque nunca houve preocupação do DNOCS de realizar projetos integrados de uso da água". E exclama com desalento: "A água dos açudes do Nordeste serve apenas para agradar os olhos". Respondendo a uma pergunta a respeito da transposição do rio São Francisco, o governador da Paraíba disse que "somos contra a assinatura de qualquer contrato de obra de transposição sem que concomitantemente se assegure, por esse mesmo contrato, o aproveitamento das águas dos açudes e as terras ociosas das margens do rio São Francisco".
O Estado de São Paulo , 12 de julho de 1984 - pág. 10
Outra fonte de distorção residiu na hipertrofia administrativa de iniciativas onde a administração consumiu a maior parte dos recursos. Assim, os anunciados créditos e assistência técnica poucas vezes chegaram aos destinatários. Uma das raras exceções residiu no Projeto Nordeste que contemplou pequenos produtores. Na serra do Teixeira, o governo Wilson Braga acelerou programa de recadrastamento, defendendo a pequena propriedade.
Em compensação, o Banco do Estado da Paraíba fechou em 1990 (no governo Burity), revelando-se infrutíferos os esforços da administração estadual, iniciada no ano seguinte, para reabri-lo. Tal somente foi conseguido muito depois, em 1994 (no governo Ronaldo Cunha Lima). Relatório do Banco Mundial revelou que o PARAIBAN funcionava com elevados custos operacionais e como “cabide de emprego”. O clientelismo corroeu por dentro o Estado que deixou de constituir alavanca do desenvolvimento para converter-se em empecilho a este.
A crise do setor público, ou seja, do Estado, como instituição, na Paraíba, datou de meados da década de oitenta, quando o ensino público degradou-se, hospitais estatais faliram, estradas asfaltadas desapareceram, repartições se deterioram e sociedades de economia mista passaram a atuar no vermelho. Enfermidades endêmicas tipo cólera, sarampo e tifo [re]apareceram com força. O fechamento do Banco do Estado da Paraíba, em setembro de 1990, representou a culminância desse processo de involução. Escreveu-se, então que restava “o pó, a cinza do Estado”.
O excessivo endividamento do Estado representou outro fator de deterioração do setor público. A Paraíba virtualmente faliu.
Considerando-o em fins de julho de 1996, o líder do governo na Assembléia Legislativa proclamou que o comprometimento financeiro da Paraíba ascendia a um bilhão, 616 milhões e 667 mil reais. Destes, 649 milhões, 183 mil e 300 reais foram contraídos pelas duas administrações de Tarcísio Burity e a de Wilson Braga.
Na qualidade de herdeiro desses desajustes, o governador Ronaldo Cunha Lima (1990/94) revelou então que “a Paraíba tem o pior quadro de todo o país”. Durante o seu governo foi conseguida a rolagem das dívidas internas junto à Caixa Econômica Federal, Banco Central, Tesouro Nacional, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Empresa Brasileira de Turismo e FINAME.
Essas dívidas não podem ser responsabilizadas, em si mesmas, pela aflitiva situação da Paraíba. O governo Wilson Braga tornou-se um dos que mais captaram recursos no mercado de capitais, distinguindo-se pelas realizações materiais. O grande problema é que iniciativas do período 1970/94, caracterizadas pelo gigantismo – estádios, viadutos, hotéis cinco estrelas, complexos turísticos, estradas por muitos consideradas desnecessárias, piers praianos, espaços culturais – ou não foram concluídas ou não trouxeram retorno.
O trecho abaixo citado nos faz compreender melhor a situação das finanças públicas durante a década de 1980, trazendo o depoimento do paraibano Maílson da Nóbrega que naquele momento exercia um cargo de coordenação no Ministério da Fazenda:
(...)O grau de desordem das finanças públicas nos anos 1980, naquele contexto institucional, pode ser aferido pela leitura do capítulo 12 do livro em que Maílson da
Nóbrega (2005), como participante ativo da tentativa de modernização das instituições monetárias e da contabilidade pública, relata um acontecimento que lhe tocou viver então, como importante autoridade:
“No início de 1983, aconteceu um fato gravíssimo. Alguns dos novos governadores eleitos perceberam que seus bancos estaduais podiam fazer saques a descoberto no Banco do Brasil, que era o depositário das reservas bancárias, à ordem do BC. O que levava mais de um mês para chegar ao conhecimento do BC, via balancetes mensais do BB. Não existia um sistema de informações gerenciais, nem serviços em tempo real. O primeiro deles foi o governador do Rio de Janeiro. Depois fizeram o mesmo os governadores de Goiás, Santa Catarina e Paraíba. O governador deste último estado, Wilson Braga, teve a gentileza de me avisar no dia do saque, em atenção ao fato de eu ser seu amigo e paraibano. Alertei-o para a gravidade do ato, mas ele retrucou afirmando que precisava pagar o funcionalismo e por isso já havia efetuado o saque”. (NÓBREGA, 2005, p. 295, grifos nossos).
O fato – inimaginável no contexto atual – dá uma idéia de como os bancos estaduais tinham se convertido na prática em verdadeiras Casas da Moeda, sem maior controle por parte das autoridades federais. (...) IN: DEZESSETE ANOS DE POLÍTICA FISCAL NO BRASIL: 1991-2007, Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro, novembro de 2007.
Entre 1983 e 1984, Maílson coordenou uma equipe de mais de cem técnicos, cujo trabalho fundamentou as mudanças que eliminaram o atraso institucional prevalecente nas finanças públicas federais. Foram extintos a “conta de movimento” do Banco do Brasil e as funções de desenvolvimento do Banco Central, o que abriu caminho para que este assumisse funções clássicas de autoridade monetária e de supervisão do sistema financeiro nacional. O BB se tornou um banco comercial. Aboliu-se o orçamento monetário. O Tesouro Nacional assumiu a execução do orçamento da União e a gestão da dívida pública federal, antes a cargo de departamentos do BB e do BC, respectivamente. A autorização para a expansão da dívida pública passou do Conselho Monetário para o Congresso Nacional.
Pela recomposição do Estado
A etapa mais recente da Paraíba iniciou-se a primeiro de Janeiro de 1995, quando o senador peemedebista Antônio Mariz assumiu o Governo. Em novembro do ano anterior derrotara, no segundo turno, a deputada Lúcia Braga, do PDT, por 781.349 votos a 558.987. Do pleito do primeiro turno também participaram candidatos do PT, PMN e PRP.
Doente, Mariz não pode fazer muito. Compôs o governo, preparou Plano de Desenvolvimento Sustentável e arrancou os ladrilhos nazistas do Palácio da Redenção, em providência contestada por historiadores independentes.
Com o falecimento de Mariz em setembro de 1996, a chefia do Governo passou em definitivo para o vice-governador José Maranhão. Este provinha dos PTB, MDB e PMDB pelos quais exerceu deputação estadual de 1954 a 1969, e mandato federal de 1982 a 1990. em 1969, Maranhão teve cassada a condição de deputado e direitos políticos suspensos pelo AI/5.
Efetivado na chefia do Executivo, cuidou de implementar governo calcado no binômio austeridade e desenvolvimento logo convertido em austeridade é desenvolvimento.
Para manter em dia o pagamento do funcionalismo, considerado fundamental para a preservação dos serviços públicos e aquecimento das vendas dos comércio, responsável por boa parte da arrecadação do Estado, o novo governador tratou de cortar despesas e racionalizar a máquina estatal. Em agosto de 1996, lançou programa para redução do número de funcionários.
O Governador encontrou Casa Civil dotada de... quinhentos assessores!... Eram os chamados aspones – dos quais dispensou duzentos e oitenta. Os conselhos de repartições e sociedades de economia mista tiveram gratificações suprimidas e, em seu lugar, surgiram colegiadas não remuneradas e destinadas a equacionar problemas que se agravavam. Tal o caso do Conselho Institucional da Terra, constituído com representantes da sociedade civil.
Repartições de equipamentos sucateado como a SETUZA, empresa de ônibus estatal de João Pessoa, tiveram patrimônio alienado pelo governador que anunciou a intenção de fazer o mesmo com outros organismo e fundir serviços de finalidades paralelas. Embora de origem trabalhista e, nessa condição, getulista, Maranhão revelou identificação com algumas teses do chamado Estado mínimo do neoliberalismo.
Quando da realização deste estudo, a poderosa distribuidora de energia elétrica, SAELPA, estava sendo privatizada, o que livraria o Estado de massa salarial minada pelo corporativismo e elevado número de diretores, regiamente remunerados.
Em consonância com essas idéias, a Secretaria de Educação conseguiu até agosto de 1996, reduzir o número de professores das escolas públicas de 21.872 para 17.500, em meados de 1997. A quase totalidade dos dispensados não trabalhava.
Deparando-se com o impacto das estatísticas do IPEA, oficializadas pela ONU. Maranhão reagiu, mediante entrevista e até artigos do próprio punho. Segundo o então governador, a Paraíba fechou 1996 com crescimento econômico de 11% contra 6,6% do ano anterior. Para chegar a tais estimativas, anunciou que o PIB da Paraíba, sendo o que mais cresceu, na região, em 1995, com 6,6%, assegurou elevação de 6,5% na renda per capita e 67% no produto interno bruto.
Para conseguir nova perspectiva econômica, o governador investiu maçiçamente no turismo. Tanto que a Paraíba sediou, em março de 1996, Congresso Internacional de Agentes de Viagem.
Na área agrícola, a secretaria de Agricultura procurou restabelecer antigas culturas como o algodão. Em razão da qualidade das sementes distribuídas pelo poder público, safra de grãos recorde foi para 1996. em Indústria e Comércio, intentou-se animar as micro-empresas, carentes de recursos e orientação técnica. Por seu turno, a secretaria de Educação e Cultura empenhou-se em melhorar a qualidade do ensino público, com base nos recursos federais do chamado Fundão.
Essas providências refletem o sentido deste estudo. Um dos problemas centrais da Paraíba consiste na qualidade de seu poder público, ou seja, do Estado. Maximo ou mínimo, como preconizado por estatizantes ou neoliberais, o que ele precisa é de eficiência.


Fonte:

O PROBLEMA DO ESTADO NA PARAÍBA: da formação à crise (1930/96)
por José Otávio de Arruda, EDUEP , 2000.

PODER E POLÍTICA NA PARAÍBA – Uma Análise das Lideranças Políticas. 1960-1990. Edição API e A União.

Nenhum comentário: